O Ciclo Café-Debate: Energia em Pauta tem por objetivo criar um espaço de reflexão que envolva todos os docentes e alunos do IEE, principalmente do PPGE, para analisar questões atuais referentes a temática energética, suas formas de produção, distribuição, comercialização e consumo, além de aspectos relacionaos com a gestão e regulação, planejamento energético, formulação de políticas públicas e relações com o ambiente e apropriação social da energia.

Sessão de 08 de julho de 2016
Palestra: Pesquisa & Desenvolvimento no setor do petróleo e gás: modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da Administração Direta
Palestrante: Profa. Hirdan Katarina de Mdeiros Costa, PPGE/IEE/USP
Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774754U9

Sinopse
O tema da palestra envolve pesquisa realizada pela Professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa sobre  recursos financeiros destinados à Pequisa & Desenvolvimento no setor de petróleo e gás. A pesquisa descreve e analisa o volume de recursos financeiros, proveniente do pagamento de royalties e/ou participação especial, gerados pela produção de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha (CM), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) (todos enquadrados como órgãos da Administração Pública Direta). Verifica-se, ainda, o volume de royalties e de participação especial destinado ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. Abordando-se o contexto histórico de longo prazo, no período de 1999-2015, apontam-se como as modificações legais alteraram os destinos desses recursos financeiros entre os beneficiários enquadrados como órgãos da Administração Direta e o Fundo Social. Os resultados mostram queda significativa nas receitas percebidas pelos órgãos da Administração Pública Direta, e elevação robusta das receitas do Fundo Social. Com a perda de receitas, esses órgãos da administração pública perdem efetividade para responder a demandas sociais e políticas públicas legítimas, outrora criadas pela Lei do Petróleo de 1997. E, com a criação do Fundo Social, estabelece-se um dilema entre a concretização de despesas e políticas públicas previstas em lei, e a constituição de poupança pública intergeracional.