O projeto Plataforma Digital de Indicadores e índices de Coleta Seletiva e de Organizações de Catadores foi desenvolvido para apoiar a implementação e o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei Federal no 12.305, de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto 7404, de dezembro de 2010. Tem também por objetivo apoiar o fortalecimento da coleta seletiva no país, em especial, da praticada com inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e neste sentido, contribuir com a promoção de melhorias socioeconômicas, ambientais e de saúde pública.
Segundo a PNRS, a partir de agosto de 2014 apenas podem ser dispostos em aterros sanitários os resíduos sólidos resistentes a todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, denominados de rejeito. Isto significa que a coleta seletiva deverá ser muito mais eficiente do que se apresenta no momento, chegando a desviar grande quantidade de resíduos dos aterros sanitários – cerca de 70% da parcela de resíduos recuperáveis – e que podem ser valorizados por meio da reutilização, reciclagem e da compostagem.
A Plataforma
A Plataforma de Indicadores e Índices da Coleta Seletiva é uma ferramenta disponibilizada para atender as prefeituras municipais e organizações de catadores, auxiliando no planejamento, e monitoramento da gestão da coleta seletiva.
A ferramenta está composta por dois questionários que alimentam de forma automática o cálculo de indicadores e índices de sustentabilidade que apresentam como resultado uma tendência à sustentabilidade, seja para os municípios ou par as organização de catadores, que pode ser muito favorável, favorável, desfavorável e muito desfavorável. A partir dos resultados dos indicadores é calculado um índice que também pode resultar muito favorável, favorável, desfavorável e muito desfavorável.
Os usuários podem ter seus indicadores e índices calculados a cada seis meses e acompanhar sua evolução na perspectiva da sustentabilidade da coleta seletiva praticada pelo município ou da gestão da organização de catadores.
A plataforma disponibilizará relatórios semestrais aos seus usuários sobre os resultados com o objetivo de contribuir com a implementação e monitoramento da PNRS.
Esperamos que tanto as prefeituras quanto as organizações de catadores se apropriem desta ferramenta e a utilizem para que possam cada vez mais avançar na sustentabilidade da coleta seletiva e atingir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Histórico dos Indicadores e índices de Sustentabilidade
Os indicadores e índices da Plataforma resultam de um longo processo de elaboração, validação e aplicação para seu aprimoramento em projetos de pesquisa desenvolvidos entre os anos de 2004 e 2017. Os projetos contaram com apoio do Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Editais FUNASA, 2003 e 2011) e das agências de fomento a pesquisa, CNPQ (Bolsa de Doutorado, 2007- 2011) e CAPES (Bolsa de Pós Doutorado, 2014-2017).
No período de 2004 a 2005 foi desenvolvido o projeto “Programas municipais de coleta seletiva de lixo como fator de sustentabilidade dos sistemas públicos de saneamento ambiental na região metropolitana de São Paulo”, realizada Essa pesquisa, coordenada pela Faculdade de Saúde Pública contou com parceria do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (PROCAM//USP) e do Centro Universitário Senac, também com financiamento da FUNASA. Nela, pela primeira vez no país, foram desenvolvidos e aplicados indicadores e índices de sustentabilidade para a gestão municipal da coleta seletiva, e para organizações de catadores (RIBEIRO et al., 2009; BRASIL, 2010a). No âmbito do projeto foram elaborados e aplicados seis indicadores de sustentabilidade para a gestão municipal da coleta seletiva e 12 para a gestão de organizações de catadores. Cada um desses conjuntos de indicadores possibilitou chegar a índices de sustentabilidade: um referente à coleta seletiva, no caso das prefeituras, e outro das organizações de catadores.
Entre os anos de 2007 e 2011, esses indicadores foram validados junto a especialistas, técnicos municipais, acadêmicos, consultores e representantes de organizações de catadores, inclusive integrantes do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) e de organizações não governamentais (ONGs) de apoio aos catadores, na tese de doutorado “Coleta seletiva com inclusão de catadores: construção participativa de indicadores e índices de sustentabilidade” (BESEN, 2011). Este projeto foi desenvolvido com bolsa de doutorado do CNPQ.
No período 2013 a 2016, a Divisão participou como parceira da pesquisa “Coleta Seletiva: modelos de gestão com e sem inclusão de catadores, vantagens e desvantagens na perspectiva da sustentabilidade”, coordenada pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), em parceria com o Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP) e com a organização não governamental Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing (Wiego) e financiada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) por meio do edital 1/2011, Convênio n. 439/2011. Esta pesquisa possibilitou dar continuidade à aplicação e ao aprimoramento desses indicadores e índices com a finalidade de contribuir para o fortalecimento da prestação do serviço de coleta seletiva na perspectiva de sua sustentabilidade, nas dimensões econômica, ambiental, social e sanitária. Neste estudo foram aplicados os indicadores e índices de sustentabilidade a 20 municípios (11 com catadores e 9 sem catadores) e a 13 organizações de catadores parceiras dessas, nos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
A partir dessa aplicação, os indicadores de sustentabilidade foram aprimorados e foi lançada a publicação Gestão da Coleta Seletiva e de Organizações de Catadores: indicadores e índices de sustentabilidade.
Em 2017, o Instituto de Energia e Ambiente, com recursos da CAPES, desenvolveu a Plataforma Digital de Indicadores e Índices de Sustentabilidade da Coleta seletiva e de Organizações de Catadores e a disponibilizou no site: www.iee.usp.br/pics.
Houve um Seminário de integração entre a equipe da Giral Viveiro de Projetos a do IEE, a partir do qual os indicadores da Plataforma foram novamente discutidos e atualizados.
Os cálculos dos Índices de Sustentabilidade foram aprimorados com apoio da Profa. Claudia Monteiro Peixoto, do Departamento de Estatística do Instituto de Matemática,
Para a Plataforma Digital foi lançada a Edição da Plataforma Digital do livro Gestão da Coleta Seletiva e de Organizações de Catadores: indicadores e índices de sustentabilidade.
