Edital CPG/IEE/002/2017 – Seleção para o Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Energia

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EDITAL CPG/IEE/002/2017 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – CURSO DE MESTRADO.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 26 de maio de 2017.
 
A Comissão de Pós-Graduação (CPG) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEEUSP) torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o processo de seleção de candidatos ao curso stricto sensu de Mestrado do PPGE, com ingresso previsto no 2º semestre em 2017.
 
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo para Mestrado será realizado para preenchimento de vagas das seguintes áreas de concentração e respectivas linhas de pesquisa: 

       Áreas de Concentração

       Linhas de Pesquisa

1.       Análise e Planejamento Energético

a.    Energia e Sociedade

b.    Energia e Ambiente

c.    Recursos Fósseis

2.       Tecnologia da Energia

a.    Desenvolvimento Tecnológico para Fontes Não  Renováveis de Energia

Nota: Os conteúdos das linhas de pesquisa do Programa, e respectivos projetos de pesquisa, encontram-se disponíveis no Anexo I.
 
1.2. Serão selecionados até 08 (oito) candidatos para o curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Energia do IEE/USP.
 
1.3. Poderá inscrever-se no Processo Seletivo para o curso de MESTRADO: Candidato portador do título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido no país, bem como estudante em fase de conclusão do curso de mestrado. A comprovação de conclusão do curso, mediante a apresentação do diploma ou de certificado oficial da instituição de ensino superior, é obrigatória e deve ser feita até o ato da matrícula. O candidato que não comprovar, ainda que aprovado e selecionado, será desclassificado.
 
1.4. O candidato portador de título de mestrado obtido em instituição estrangeira deverá ter o reconhecimento ou revalidação por instituição brasileira reconhecida pelo MEC, anterior à data da matrícula.
 
1.5. A apresentação de documentos e eventual matrícula do candidato poderão ser praticadas pessoalmente ou por terceiros, nos horários das 10h às 12h e das 14h às 16h, junto ao Serviço de Pós-Graduação do Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP), localizado à Av. Professor Luciano Gualberto, 1289 – Prédio “N” – 2º andar -  Sala S16 - Cidade Universitária, São Paulo, SP.
 
1.6. Inscrições poderão ser enviadas por via postal desde que atenda ao presente edital e chegue ao endereço citado no item 1.5, dentro do período de inscrição estabelecido por este edital.
 
2. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 
2.1. DA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA
2.1.1. A inscrição para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Energia do IEE/USP, para o 2º semestre de 2017, deverá ser efetuada no período de 20 a 28 de junho de 2017, conforme item 2.1.3.
 
2.1.2. O recolhimento da taxa de inscrição ao Processo Seletivo, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), deverá ser feito previamente ao momento da inscrição e por meio de depósito identificado, contendo o CPF do candidato, na conta corrente 130411-9, agência 7009-2, do Banco do Brasil, em nome do Instituto de Energia e Ambiente. Caso o depósito seja feito por DOC, o CNPJ é 63.025.530/0042-82. O comprovante do depósito/transferência deverá ser enviado à Tesouraria do IEE através do e-mail tesouraria@iee.usp.br , indicando seu nome, curso e programa de pós-graduação. A Tesouraria emitirá o recibo de recolhimento da taxa que deverá ser apresentado no ato da inscrição.
 
2.1.3. O ato de inscrição compreende na entrega da seguinte documentação:
• Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado, disponível no site www.iee.usp.br;
• Recibo de recolhimento da taxa de inscrição conforme item 2.1.2. com exceção dos candidatos que obtiveram a isenção da taxa;
• 1 (uma) Foto recente 3x4;
• 1 (uma) Cópia da carteira de identidade com apresentação da original ou cópia autenticada em caso de inscrição por terceiros ou via postal. Ao candidato estrangeiro pede-se que, em lugar da Carteira de Identidade, seja apresentado o Passaporte;
• 1 (uma) Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
• 1 (uma) Cópia frente e verso do diploma de graduação devidamente registrado, com apresentação do original ou cópia autenticada em caso de inscrição por terceiros ou via postal; 
• 1 (uma) Cópia do Histórico Escolar do Curso da Graduação;
• 1 (uma) Cópia do Certificado de Proficiência em Língua Inglesa com apresentação do original ou cópia autenticada em caso de inscrição por terceiros ou via postal, ou ter sido aprovado no exame de proficiência da FFLCH nos últimos 2 anos, observando a pontuação indicada no item 4 deste Edital;
• 3 (três) Cópias do Currículo Vitae no formato da Plataforma CNPQ (CV Lattes);
• 3 (três) Cópias do Projeto de Pesquisa que deverá ser apresentado de forma clara e resumida, ocupando, no máximo, 10 (dez) páginas digitadas em espaço  1 ½  , compreendendo:
a) Resumo (no máximo 1000 caracteres com espaço);
b) Introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental;
c) Objetivos;
d) Metodologia;
e) Forma de análise dos resultados;
f) Plano de trabalho e cronograma de sua execução.
• 1 (um) compact disk (CD), ou 1 (um) pendrive,  que deverá estar identificado e conter os seguintes arquivos em PDF: Currículo Vitae no formato da Plataforma Lattes, Histórico Escolar do curso de Graduação, Dissertação do Mestrado e Projeto de Pesquisa. 
 
2.1.4. Caso o candidato pretenda solicitar redução ou isenção da taxa de inscrição, deverá encaminhar tal solicitação no período de 12 a 14 de junho de 2017, enviando os documentos comprobatórios das condições previstas nos itens 5 e 6 deste Edital ao e-mail posgraduacao@iee.usp.br com o título Redução ou Isenção da Taxa de Inscrição, no mesmo período acima.
 
2.1.5. Na hipótese do item 2.1.4, a documentação também poderá ser entregue pessoalmente ou por terceiros no endereço indicado no item 1.5 e dentro do prazo previsto no item 2.1.4.
 
2.1.6. Os pedidos de isenção de que trata o item 2.1.4 serão analisados pela Secretaria de Pós-Graduação e os resultados serão divulgados no dia 16 de junho de 2017. O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido deverá realizar o depósito observando os prazos estabelecidos no item 2.1.1. O mesmo prazo se aplica ao recolhimento parcial da taxa pelo candidato que tiver o pedido de redução do valor deferido. Caso a compensação do depósito ou da transferência não seja efetuada por qualquer razão até o prazo definido no item 2.1.1, a inscrição não poderá ser realizada. 
 
2.1.7. Terá a inscrição homologada pela CPG apenas o candidato que prestar corretamente todas as informações solicitadas e realizar o pagamento da taxa de inscrição, se for o caso, no prazo estipulado neste Edital. 
 
2.1.8. O candidato se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade de todos os documentos apresentados durante o processo seletivo.
 
3. DA SELEÇÃO PARA O MESTRADO 
O processo de seleção para o curso de Mestrado será realizado em 02 (duas) etapas.
 
3.1. PRIMEIRA ETAPA (eliminatória): Consiste na prova escrita, a ser realizada no dia 05 de julho de 2017, no horário das 10h00 às 12h00, no endereço indicado no item 1.5 deste Edital.
 
3.1.1. O candidato deverá ingressar no local da prova, impreterivelmente até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto neste item, munido de documento de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Após esse horário, a entrada não será permitida. Não será permitido qualquer tipo de consulta, nem o uso de equipamentos eletrônicos.
 
3.1.2. Na prova escrita serão objetos de análise pela Comissão de Seleção os seguintes aspectos: 
a) Capacidade de compreensão, análise, expressão e síntese; 
b) Familiaridade com as temáticas energéticas.
 
3.1.3. A prova escrita terá como base os pressupostos de conhecimentos gerais de Física, Métodos Quantitativos, Matemática, Economia, Biologia, Química, Geografia e História, compatíveis com o conteúdo de disciplinas básicas de cursos afins de graduação (como ilustração, questões típicas de provas anteriores estão disponíveis no site www.iee.usp.br).
 
3.1.4. Serão considerados aprovados para a segunda etapa do processo seletivo os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) na escala de 0,00 (zero) a 10,0 (dez). 
 
3.1.5. O resultado desta etapa será divulgado no site www.iee.usp.br a partir do dia 07 de julho de 2017, assim como a data e o horário da arguição dos candidatos aprovados para a 2ª etapa.
 
3.2. SEGUNDA ETAPA (eliminatória e classificatória): Consiste na análise da documentação, do projeto de pesquisa e arguição, a ser realizada no IEE, no dia 10 de julho de 2017, no endereço indicado no item 1.5 deste Edital.   
 
3.2.1. Os candidatos serão avaliados com base na documentação solicitada. Cada candidato deverá fazer uma apresentação de seu projeto de pesquisa, com duração máxima de 20 minutos, a uma Comissão de Seleção constituída por três orientadores plenos credenciados no Programa e indicados pela Comissão Coordenadora do Programa.
OBS.: Para os candidatos não residentes na Região Metropolitana de São Paulo é facultada a realização da arguição por videoconferência ou Skype, desde que o candidato disponha dos recursos de informática necessários. Esta opção deverá ser informada no ato da inscrição.
 
3.2.2. Serão avaliados pela Comissão de Seleção os seguintes itens do Projeto de Pesquisa:
a) Fundamentação teórica do projeto e a revisão bibliográfica sobre o tema abordado;
b) Perguntas científicas do projeto;
c) Hipóteses claramente formuladas;
d) Os métodos e as técnicas a serem adotados para as coletas de informações necessárias ao teste das hipóteses; 
e) Integração do projeto às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Energia.
 
3.2.3. Na arguição serão observados os seguintes aspectos: 
a) Domínio sobre o tema proposto; 
b) Capacidade de defender a proposta de trabalho.
 
3.3. CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 
3.3.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 2 (duas) notas 7,0 (sete) da Comissão de Seleção. Entre os candidatos aprovados, para a classificação final será considerada a nota média dos 3 (três) avaliadores.
 
3.3.2. Serão convocados para a matrícula no Programa os candidatos aprovados que obtiveram classificação final até a 8ª (oitava) colocação.
 
3.3.3. O resultado final do processo seletivo para o curso de Mestrado será divulgado no site www.iee.usp.br no dia 12 de julho de 2017.
 
4. DA PROFICIÊNCIA
4.1. Para o curso de Mestrado, o candidato deve apresentar, no ato da inscrição, a comprovação de proficiência em Língua Inglesa. Serão considerados os seguintes:
a) Resultado de exame de proficiência do Centro Interdepartamental de Línguas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – CIL-FFLCH-USP, sendo que para o Mestrado, o resultado deverá ter nota mínima 7,0 (sete) em leitura.
b) Certificado de teste de inglês como língua estrangeira – TOEFL – Test of English as a Foreign Language com pontuação mínima de:
• Paper Based Test (PBT):  496 pontos; 
• Computer Based Test (CBT): 170 pontos; 
• Internet Based Test (IBT):  64 pontos;
• Institutional Testing Program (ITP): 510 pontos.
c) Certificado de Teste de Inglês como Língua Estrangeira – IELTS International English Language Testing System (IELTS) com pontuação mínima de 5,0 pontos.
d) Certificado de teste de inglês da Universidade de Cambridge: 
• First Certificate in English (FCE) - Cambridge Level Three – com conceito mínimo  C; 
 
4.2. A validade do resultado do exame de proficiência da FFLCH/USP é de dois 2 (dois) anos, para os demais certificados a validade é 5 (cinco) anos. 
 
4.3. Serão aceitos no ato da inscrição apenas os certificados descritos neste Edital.
 
4.4. O candidato que não apresentar no ato da inscrição o comprovante de proficiência em língua inglesa, não poderá efetivá-la.
 
5. DA REDUÇÃO DO VALOR DAS TAXAS 
5.1. Nos termos da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) nos valores referidos no item 2.1.2 do presente Edital ao candidato que comprovar, cumulativamente: 
 
a) ser estudante regularmente matriculado em curso superior, mediante apresentação de atestado de matrícula; e 
b) perceber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, mediante apresentação de comprovação de renda, ou estar desempregado, mediante declaração por escrito de tal condição. 
 
5.2. Para pleitear a redução do valor das taxas, o candidato deverá realizar sua inscrição, conforme o previsto nos itens 2.1.4 e 2.1.5, enviando os comprovantes indicados por e-mail, no prazo estabelecido.
 
5.3. A relação dos candidatos cujos pedidos de redução do valor das taxas forem deferidos será divulgada no dia 16 de junho de 2017 no site www.iee.usp.br. O candidato cujo pedido for indeferido deverá efetuar o pagamento da inscrição integralmente, conforme o item 2.1.2.
 
6. DA ISENÇÃO DA TAXA
6.1. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, será concedida isenção das taxas de inscrição referidas nos itens 2.1.2 do presente Edital ao candidato que comprovar ser doador de sangue, mediante apresentação de documento expedido pela entidade coletora.
 
6.2. Para ter direito à isenção, o doador deve residir no Brasil e comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses.
 
6.3. Para pleitear a isenção das taxas, o candidato deverá realizar sua inscrição, conforme o previsto nos itens 2.1.4 e 2.1.5, enviando o comprovante indicado por e-mail, no prazo estabelecido.
 
6.4. Considera-se, para enquadramento ao beneficio previsto pela Lei nº 12.147, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
 
6.5. A relação dos candidatos cujos pedidos de isenção da taxa forem deferidos será divulgada no dia 16 de junho de 2017 no site do www.iee.usp.br. O candidato cujo pedido for indeferido deverá efetuar o pagamento da inscrição integralmente, conforme o item 2.1.2. 
 
7. DO CRONOGRAMA GERAL
 

EVENTO

DATA/PERÍODO

Pedido de isenção ou redução das taxas

12 a 14 de junho de 2017

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção e redução das taxas

16 de junho de 2017

Inscrição no Processo Seletivo

20 a 28 de junho de 2017

1ª ETAPA  - Prova escrita

05 de julho de 2017

Divulgação da lista dos aprovados na Prova Escrita e Convocação para a 2ª Etapa

07 de julho de 2017

2ª ETAPA  - Análise do projeto de pesquisa e arguição

10 de julho de 2017

Divulgação do resultado final do Processo Seletivo e orientação sobre a matrícula

12 de julho de 2017

Período de Matrícula

13 e 14 de julho de 2017

 
8. DA MATRÍCULA
8.1. Os candidatos selecionados no processo seletivo deverão efetuar sua matrícula, pessoalmente ou por procuração simples, no Serviço de Pós-Graduação do IEE/USP, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, nos dias 13 e 14 de julho de 2017.
 
8.2. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos para efetivação da matrícula, caso não tenha apresentado na inscrição do processo seletivo:
• Cópia frente e verso do diploma de graduação devidamente registrado, com apresentação do original ou cópia autenticada em caso de inscrição por terceiros ou via postal, certificado de conclusão da graduação indicando a data da “colação de grau”, que deve ser anterior à data da matrícula na Pós-Graduação; (caso não tenha sido apresentado na inscrição do processo seletivo),
• Cópia do histórico escolar do curso da graduação (caso não tenha sido apresentado na inscrição do processo seletivo);
• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (frente e verso em caso de averbação); 
• Cópia do visto temporário ou permanente que autorize o candidato estrangeiro a estudar no Brasil;
• Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, CELPE-BRAS, nível intermediário ou superior (para candidato estrangeiro, oriundo de país que não integra a Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP).
• Cópia do Título de Eleitor;
• Comprovante de votação na última eleição, ou comprovante de justificativa de não votação, ou certidão de quitação eleitoral, emitida por cartório eleitoral ou pela internet no endereço www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (para candidato brasileiro).
• Cópia do documento de quitação com o Serviço Militar (para candidato brasileiro do sexo masculino); 
• Cópia do comprovante de residência;
 
9. DOS RECURSOS
9.1. Do resultado final, só serão cabíveis recursos à CPG no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a divulgação, como previsto no art. 254 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
 
9.2. Os recursos dirigidos à CPG devem ser apresentados pessoalmente no endereço indicado no item 1.5.
 
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
10.1. Ao inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Programa de Pós-Graduação ao qual se inscreve.
 
10.2. Após a confirmação de sua inscrição o candidato não poderá alterar os dados de sua inscrição ou substituir documentos anexados.
 
10.3. Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição no Processo Seletivo será devolvida.
 
10.4. O candidato selecionado que já ingressou em algum programa de pós-graduação em qualquer Unidade da USP e dele foi desligado deverá atender, também, o previsto no Art. 53 do Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo. 
 
10.5. A matrícula será isenta do pagamento de taxas.
 
10.6. Será desclassificado e automaticamente excluído do Processo Seletivo, o candidato que: 
a) Não cumprir os prazos e condições estipulados neste Edital; 
b) Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção; 
c) Não comparecer a quaisquer das fases do Processo Seletivo nas datas e horários previstos para o seu início; 
d) Não confirmar sua matrícula no Programa, na data especificada no site do Programa, no caso de ser selecionado.
 
10.7. Todos os resultados/comunicados serão divulgados pelo Serviço de Pós-Graduação do IEE/USP, no endereço citado no item 1.5 e na página eletrônica do Instituto, www.iee.usp.br.
 
10.8. A documentação do candidato não aprovado permanecerá no Serviço de Pós-Graduação do IEE/USP por um período de até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final. Findo este período, os documentos serão inutilizados, salvo se o candidato providenciar envelope endereçado e pagamento das taxas postais para sua devolução via correio, ou retirar pessoalmente. O setor não se responsabiliza por quaisquer documentos e/ou encadernações, textos, revistas, livros e outros, que tenham sido entregues junto à documentação solicitada e o interessado queira receber de volta após o término do processo de seleção.
 
10.9. Casos omissos serão resolvidos pela CPG, de acordo com o Regulamento do Programa e demais normas vigentes, conforme as suas competências. 
 
ANEXO I - Linhas de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP referentes aos Editais CPG/IEE/002/2017 e CPG/IEE/003/2017
 
1) Área de Concentração: Análise e Planejamento Energético
a) Linha de Pesquisa: ENERGIA E SOCIEDADE
Estuda os processos de organização e integração da indústria energética, analisando as atividades relacionadas aos suprimentos e aos usos finais da energia. Analisa a organização da produção e apropriação da energia na sociedade, no âmbito dos diferentes sistemas econômicos e sociais. Busca-se compreender, descrever e explicar os papeis e as formas com que os atores envolvidos atuam na estruturação institucional, gestão, regulação e fiscalização das atividades energéticas. Pesquisa as formações históricas da indústria energética, e suas relações com a evolução da produção econômica e o suprimento das necessidades materiais das sociedades. Desenvolve aplicações dos instrumentos de análise da regulação econômica e financeira, bem como de análise política e institucional do setor energético, e instrumentos metodológicos derivados de áreas afins como a economia, administração, contabilidade, direito, ciências sociais, ciências políticas. Trata das dimensões internacionais e geopolíticas da energia, descrevendo os aspectos políticos e socioeconômicos de processos de integração energética regional e global. Investiga as consequências socioeconômicas da inserção de novas formas de energia e os potenciais de desenvolvimento econômico e social gerados. 
Projetos de Pesquisas:
I. Análise Econômica, Financeira e Institucional de Sistemas Energéticos
II. Organização da Produção e Energia da Sociedade
 
b) Linha de Pesquisa: ENERGIA E AMBIENTE
Estuda os principais aspectos ambientais associados às transformações físicas e químicas dos processos tecnológicos de produção, transformação e uso final da energia. Analisa os impactos ambientais em todas as cadeias de suprimento energético, desde a apropriação primária e suas posteriores transformações e adequações logísticas, até os usos finais. Investiga as metodologias de avaliação ambiental de empreendimentos energéticos, incluindo temas focados nos diagnósticos e licenciamentos ambientais. Analisa os processos de avaliação, gestão e mitigação de passivos ambientais associados à produção, suprimento e usos finais da energia. Analisa as relações entre energia e as mudanças climáticas e avalia as políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Estuda e avalia critérios de sustentabilidade da produção e uso da energia, bem como os desafios de articulação e de compatibilização das políticas e estratégias energéticas com outras políticas públicas. 
Projetos de Pesquisas:
I. Análises Físicas e Químicas dos Processos Energéticos e seus Impactos Ambientais
II. Metodologias para o Diagnóstico e o Licenciamento Ambiental em Empreendimentos Energéticos
 
c) Linha de Pesquisa: RECURSOS FÓSSEIS
Analisa os aspectos econômicos e sociais da cadeia de suprimento dos combustíveis fósseis, envolvendo as atividades de exploração, desenvolvimento e produção, transporte e distribuição de petróleo, gás natural e carvão mineral. Investiga as implicações políticas, institucionais e estratégicas destas atividades. Desenvolve estudos prospectivos da utilização dos combustíveis fósseis. Identifica as oportunidades de desenvolvimento de campos petrolíferos e gasíferos não convencionais (óleo e gás de folhelho). Investiga o processo da penetração de gases combustíveis em mercados gasíferos não consolidados, articulando a análise econômico-financeira aos aspectos legais na elaboração de contratos de exploração e comercialização.
Projeto de Pesquisa:
I. Análise e Inserção de Combustíveis Fósseis Não Convencionais na Oferta de Energia
 
2) Área de Concentração: Tecnologia da Energia
a) Linha de Pesquisa: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA FONTES NÃO RENOVÁVEIS DE ENERGIA
Desenvolvimento e aplicação de técnicas geológicas de geoquímica isotópica e elemental associadas aos conceitos estratigráficos e sedimentológicos, para a caracterização dos eventos de migração de óleo e dos fatores que condicionam a permeabilidade de reservatórios em bacias sedimentares petrolíferas. Analisa e avalia tecnologias de prospecção e desenvolvimento de campos com existência de Petróleo e Gás Natural em formações geológicas com características de Folhelhos (Shale).
Projetos de Pesquisas:
I. Tecnologias de Exploração de Petróleo e Gás Natural de Fontes Não Convencionais